Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Política de privacidade (“Política de Privacidade”) adotada pela empresa FINANCIAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (“Financial”), empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 07.251.489/0001-13, com sede em Divinópolis/MG na Rodovia Presidente Tancredo Neves, nº 5.455, Sala 02, Bom Pastor, CEP: 35.500-680, aplicáveis aos usuários (“Usuário” e/ou “Usuários”) do Site, Aplicativo e demais serviços online oferecidos pela Financial (“Serviços Online Financial”), sendo a Financial responsável pelos Serviços Online Financial bem como pelas definições, critérios, procedimentos e tecnologia de funcionamentos adotados neste documento.

A privacidade dos Usuários devidamente cadastrados nos Serviços Online Financial é muito importante para a relação da Financial com seus clientes e fornecedores, por tal razão a presente Política de Privacidade possui informações a respeito do modo com a Financial coleta e trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários do Serviços Online Financial, esclarecendo os interessados sobre os tipos de dados que serão coletados, da finalidade, adequação e necessidade da coleta e da forma como os Usuários poderão confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou até mesmo  solicitar a eliminação dos dados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, em especial com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).  

O presente documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por alguma diretiva a ser expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) razão pela qual é recomendado ao Usuário que realize a consulta periódica desta Política de Privacidade. 

Por Grupo Financial compreende-se todas as sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding da Financial (“Grupo”).

1. DEFINIÇÕES 

  • Informações Pessoais ou Dados Pessoais - são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la ou torná-la identificável, nos termos estabelecidos no inciso I, do art. 5º da LGPD.
  • Informações pessoais sensíveis ou Dados Pessoais Sensíveis - são aqueles relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos à pessoa natural do Usuário que seu tratamento possa gerar alguma discriminação, nos termos estabelecidos no inciso II, do art. 5º da LGPD. 
  • Tratamento - é toda operação realizada com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Titular - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento. Para os fins da presente Política de Privacidade, o Titular também poderá ser descrito como Usuário.  
  • Violação de Dados Pessoais: é violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de Tratamento.


2. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1. Os Dados Pessoais e/ou Sensíveis do Usuário foram obtidos: (i) diretamente do Titular quando da contratação dos produtos e serviços da Financial ou em simulações em fase de proposta; ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; (iii) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas do Grupo; ou (iv) de outras Instituições Financeiras.

2.2. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com o Serviços Online Financial. A Financial poderá compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. A Financial, poderá, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade fornecidos/disponibilizados.

2.3. Nos termos da LGPD a Financial realizará o tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não do Usuário, com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da Financial, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

2.4. A Financial poderá tratar os seguintes Dados Pessoais dos Usuários:
 
a) Nome, Nome Social, Data de nascimento, Sobrenome, CPF, Carteira de identidade, Carteira Nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cédula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) Pessoa Politicamente exposta, Título de eleitor, Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.), empresa contratante, empresa da qual é sócio, setor de atuação, carteira de trabalho, PIS/NIS - Programa de integração social;
b) Protocolo de solicitação da CIE, Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997, Passaporte Guia de acolhimento de que trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente). 
c) Idade, Nacionalidade, E-mail, Naturalidade, Nome da mãe, Nome do pai, Endereço Residencial, Endereço Comercial, Estado Civil, Sexo, Origem racial Profissão, Formação Acadêmica, Telefones residencial, Telefones comercial, Telefones celular, Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente, etc...), Renda Patrimônio, dados dos cartões de crédito/débito e benefícios.
d) IMEI do celular, Geolocalização, Foto, Filmagens, Biometria, Áudio/voz, IP, Cookies, Dados Transacionais de Contas, Dados Transacionais de Cartão, Dados Transacionais de Operação de Crédito. 
e) Qualquer outra informação que Usuário enviar. 

2.5. Especificamente em relação ao uso dos Aplicativos da Financial em Dispositivos Móveis, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer as autorizações descritas abaixo:

a) Localização: A Financial pode usar a sua localização para prevenção a fraudes.
b) Telefone (fazer e gerenciar chamadas telefônicas): necessário para identificação do dispositivo. A Financial poderá armazenar o nome do telefone e seu ID (IMEI), apenas para conseguir realizar o processo de desbloqueio para a realização de transações financeiras.
c) Acessar fotos, mídias e arquivos do seu dispositivo: pode ser necessário para criação de comprovantes ao final da transação e selecionar foto na galeria para inclusão de foto de perfil.
d) Tirar fotos e gravar vídeos. Pode ser necessário para atribuir uma foto de perfil, pagar boleto/conta pela câmera ou QR Code de outros sites.
e) Acessar os contatos. Pode ser necessário caso queira realizar uma recarga selecionando um contato que está registrado na agenda do aparelho. Nenhuma informação da agenda de contatos é usada e/ou armazenada pela Financial. 
f) Touch ID (iOS)/ Impressão Digital (Android): Pode ser disponibilizado aos Usuários, que possuam a função ativada e com digitais cadastradas no aparelho celular o acesso aos aplicativos da Financial, caso queiram, sem a digitação de sua senha de acesso. O Usuário é o responsável por habilitar ou desabilitar a função em questão. Essa funcionalidade permitirá o acesso aos aplicativos da Financial, porém não substitui a senha do cartão para efetivação das transações. A Financial não tem acesso às biometrias cadastradas no aparelho, sendo essas restritas à Apple e Google, conforme os termos da Política de Privacidade dessas empresas.

2.6. A presente Política de Privacidade não transfere a propriedade dos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis compartilhados a Financial e sempre respeitará sua finalidade, adequação e necessidade; além de garantir ao Titular o livre acesso, a qualidade dos doados, a transparência no tratamento, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização e prestação de contas.

2.7. O Usuário atesta a veracidade de todas as informações prestadas à Financial por meio do Serviços Online Financial, e possui ciência, ainda, de que o é único responsável pela atualização de todos os dados, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais omissões, inverdades ou incorreções que vierem a ser detectadas.

3. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – TRATAMENTO DOS DADOS 

3.1. A Financial será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, do Usuário cujo processamento de dados será realizado pelos funcionários, prepostos, colaboradores, prestadores de serviços e por outras sociedades pertencentes ao Grupo.

3.2. As informações pessoais que serão obtidas, são Dados Pessoais, Sensíveis ou não, têm como finalidade:
 
a) Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
b) Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
d) Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou à Financial;
e) Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança, etc);
f) Analisar perfil para concessão de crédito, Know Your Customer (KYC) ou gestão de riscos, de acordo com as Políticas Internas da Financial ou nos termos da regulação setorial;
g) Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
h) Realizar pesquisa de satisfação de produtos/serviços; 
i) Proceder com auditorias;
j) Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;
k) Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
l) Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços;
m) Promover campanhas, bolsas, patrocínios e eventos;
n) Utilizar cookies, conforme esta Política;
o) Realizar manutenção e a atualização cadastral;
p) Open Finance;

3.3. As finalidades acima previstas, serão igualmente aplicáveis para o Tratamento dos Dados Pessoais, Sensíveis ou não, dos Usuários, realizados pelas sociedades do Grupo, do mesmo segmento ou não, observado o descrito em 7.2. infra. 

3.4. A Financial não colherá, assim como, não manterá em seu banco de dados, os Dados Pessoais que não sejam necessários às finalidades constantes da presente Política de Privacidade.

3.5. A Financial poderá contatar o Usuário via e-mail, mensagem de texto SMS ou outros meios de comunicação eletrônicos equivalentes. Ao visitar ou utilizar conteúdo, produtos ou serviços da Financial ou cadastrar-se ou comparecer a eventos ou webinários da Financial, você consente especificamente ao recebimento dessas comunicações por e-mail ou mensagens de texto SMS. Caso você não deseje mais receber e-mails, mensagens de texto SMS ou outras comunicações da nossa parte, por favor notifique-nos no e-mail e inclua informações suficientes para a identificação da sua conta, incluindo nome, endereço de e-mail (ou número de telefone celular) e os detalhes específicos do seu pedido. Caso você peça para parar de receber esses emails, a Financial Cartões ainda poderá contatá-lo via e-mail ou mensagem de texto SMS para fins administrativos ou em relação a outros produtos, serviços ou eventos em que você se cadastrou ou que está usando.

4. AVALIAÇÕES E CONTATOS COM O SERVIÇOS ONLINE FINANCIAL


4.1. A Financial, notificará o Usuário respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes nos Serviços Online Financial. 

4.2. O envio de comentários e feedback com relação aos Serviços Online Financial nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no website, aplicativo da Financial e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas o Usuário será identificado por meio de seu nome de cadastro.

4.3. Críticas, problemas, sugestões ou contatos com o Serviços Online Financial devem ser direcionados para os canais apropriados de atendimento dos Usuários do Serviços Online Financial.

4.4. A Financial estimula a participação ativa dos Usuários, inclusive por meio de comentários publicados nos Serviços Online Financial. No entanto, por favor esteja ciente de que quando você divulga voluntariamente seus Dados Pessoais, sensíveis ou não, ou de outra natureza na Financial e em seus Serviços Online, essas Informações podem ser visualizadas, coletadas e utilizadas por outros, incluindo outros usuários, mecanismos de busca, anunciantes, desenvolvedores de outros aplicativos e qualquer outra pessoa que tenha acesso aos Serviços Online. A Financial não tem nenhum controle sobre o uso, coleta ou divulgação de quaisquer Informações que você postar publicamente nos Serviços Online Financial.

5. OBTENÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES NÃO-PESSOAIS 

5.1. A Financial obterá informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. Além de obter tais dados a Financial poderá usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para qualquer finalidade.

5.2. A combinação de informações não-pessoais com informações pessoais, sensíveis ou não, será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

6. COOKIES 

6.1. Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência nos Serviços Online Financial, sendo certo que Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, que são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

6.2. Assim, podemos usar Cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (com as empresas do Grupo e outros parceiros) informações de sua navegação, para:

a) permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida; 
b) aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
c) fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; 
d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com o Usuário;
e) responder suas dúvidas e solicitações;
f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.

6.3. Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os Cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

6.4. O Usuário pode desativar os Cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços Online Financial através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

7. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS

7.1. Prestadores de Serviço. A Financial poderá utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para prover o Serviço em nome da Financial, executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, ou para nos auxiliar a analisar como os serviços oferecidos são usados. Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal, sensível ou não, apenas para executar tarefas em favor da Financial e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

7.2. Sociedades do Grupo. Os dados pessoais, sensíveis ou não, do Usuário poderão a qualquer tempo, sem que haja necessidade de solicitação de autorização específica, ser compartilhados com as demais sociedades que pertençam ou venham a pertencer ao Grupo, sejam estas sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding, sendo certo que estas sociedades também poderão, por si, por terceiros ou prestadores de serviços, sejam seus colaboradores/operadores ou não, realizar o tratamento dos dados pessoais do Usuário, sensíveis ou não, compartilhados, para a mesma finalidade e demais regras descritas na presente Política de Privacidade. 

7.3. Hospedeiros Web. Os serviços de website da Financial são hospedados pela LIMESTONE NETWORKS, um Datacenter para empresas. Todas as Informações obtidas e armazenadas pelos sites da Financial, são processadas e armazenadas em servidores da propriedade e operação da LIMESTONE NETWORKS.

7.4. Cadastramento Para Eventos. A Financial utiliza serviços externos, para processar o cadastramento para eventos e programas da Financial. A Financial poderá fornecer os Dados Pessoais do Usuário quando você se cadastrar para um evento ou programa da Financial. Adicionalmente, como discutido abaixo, a Financial (ou seu serviço externo de cadastramento) poderão compartilhar os Dados Pessoais, sensíveis ou não, dos Usuários com as empresas que patrocinam ou se responsabilizam por porções de um evento para o qual você se cadastre, em que você participe ou assista.

7.5. Webinários. A Financial utiliza serviços de terceiros, como GoToWebinar, Youtube, Meet, Skype, Wufoo, Zoom, e Wistia, para processar o cadastramento e/ou hospedar e oferecer suporte técnico para webinários da Financial. Caso você se registre e/ou baixe ou assista a um webinário da Financial, a Financial poderá fornecer os Dados Pessoais, sensíveis ou não, do Usuário a esses terceiros, a fim de facilitar o cadastramento e o acesso ao webinário. 

7.6. Patrocinadores e Parceiros Comerciais. Caso você tenha escolhido se cadastrar para um dos nossos webinários ou eventos patrocinados ou acessar pesquisas ou conteúdo da Financial, nós poderemos compartilhar os Dados Pessoais, sensíveis ou não, do Usuário com parceiros de negócios e/ou patrocinadores do webinário, evento, pesquisa ou conteúdo. 

7.7. Processadores de Pagamento. A Financial usa processadores de pagamento externos, para processar seus serviços e compensações financeiras. Quando você faz pagamentos à Financial e/ou adquire certos produtos ou serviços da mesma, a Financial poderá transferir Dados Pessoais, como Nome, Endereço e Dados de Cartão de Crédito, a esses processadores de pagamentos, com o único propósito de facilitar a transação de pagamento.

7.8. Anunciantes e Serviços de Dados Analíticos. A Financial utiliza anunciantes externos, incluindo redes de anúncios, para fornecer publicidade em seus sites. A Financial usa produtos de dados analíticos externos para obter informações sobre como os Usuários utilizam e interagem com os Serviços Online Financial. Esses terceiros poderão receber e tratar os Dados Pessoais, sensíveis ou não, do Usuário.

7.9. Outros. Os Usuários do Serviços Online Financial poderão ser obrigados por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que residem, a fornecer suas informações pessoais. A Financial também poderá fornecer/divulgar informações pessoais, sensíveis ou não, sobre o Usuário, para empresas públicas e/ou privadas e prestadores de serviços, sempre que a divulgação tenha por objetivo a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. A Financial fornecerá/divulgará informações sobre o Usuário se entender que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer a presente Política de Privacidade ou proteger as operações/negociações e demais sociedades do Grupo ou Usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, a transferência ao terceiro aplicável, de toda e qualquer informação pessoal, sensível ou não, que tenha sido obtida, resta autorizada pelo Usuário. 

8. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

8.1. O Tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais serão realizados pelo Grupo em observância a todas as normas e regras previstas na LGPD. 

8.2. O Grupo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, roubo, uso indevido, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais compartilhados.

8.3. Para a garantia da segurança serão utilizadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento bem como os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

8.4. Havendo a Violação dos Dados Pessoais, sensíveis ou não do Usuário, o Grupo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como na hipótese em que o próprio Usuário transferiu seus dados a terceiro.

8.5. Na hipótese de Violação dos Dados Pessoais, sensíveis ou não, o Grupo tomará todas as medidas necessárias para impedir ou reduzir quaisquer danos, incluindo informar, de prontidão, ao titular dos dados e à ANPD, sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades pessoais do titular dos dados pessoais, nos termos previstos na LGPD.

8.6. Grupo poderá armazenar os seus dados pessoais, sensíveis ou não, em empresas de prestação de serviços de armazenamento na nuvem com sede no Brasil ou em outros países, o que o Usuário concorda e autoriza. 

9. INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS


9.1. O Grupo conservará as informações pessoais do Usuário pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, ou até a solicitação do Usuário de cancelamento, suspensão ou exclusão, nos termos descritos em 12 abaixo.

9.2. Havendo autorização legal para a manutenção dos dados pessoais, sensíveis ou não, por prazo superior ao necessário para o atendimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, bem como posterior a solicitação de exclusão do Usuário, o Grupo se reserva o direito de preservar os dados pessoais pelo máximo tempo legal permitido. 

10. DIRECIONAMENTO A OUTROS SITES E SERVIÇOS

10.1. Os Serviços Online Financial poderão conter links para outros websites e serviços online terceiros. Se o Usuário escolher visitar outro website ou serviço online clicando em um link, o Usuário será redirecionado para o website ou serviço online terceiro. O fato do direcionamento para um website ou serviço online não é um endosso, autorização ou representação de afiliação pela Financial a esse terceiro, nem é um endosso das políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação determinadas/utilizadas pelo terceiro. A Financial não exerce controle sobre websites e serviços online terceiros e, por tal razão é aconselhado ao Usuário a leitura das políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites ou serviços.

11. DOS RELATIVAMENTE E ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

11.1. Os Serviços Online Financial não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. O Grupo não obtém intencionalmente informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Após o conhecimento de que foi obtido informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, sem que tenham sido devidamente assistidas ou representadas, o Grupo tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.

11.2. A exceção do disposto acima, o consentimento dos relativamente incapazes, em especial as pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, os pródigos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou o consentimento dos absolutamente incapazes, ou seja as pessoas menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, na forma definida em lei.

12. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO – EXERCÍCIO DOS DIREITOS 

12.1. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, salvo impedimento legal ou contratual, realizar o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, alteração, exclusão, limitação, oposição ao tratamento, portabilidade, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados e demais direitos previstos na LGPD, por meio de envio de e-mail ao DPO dpo@financialcartoes.com.br. Os direitos ora mencionados, não comprometerão a licitude do tratamento efetuado com fundamento no art. 7º da LGPD. 

12.2. A solicitação de cancelamento poderá ser realizada somente pelo próprio Usuário/Titular dos dados, sendo facultado ao Grupo solicitar a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem a identidade do Usuário.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS 

13.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

13.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

13.3. Se o Usuário tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade do Serviços Online Financial ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco através do e-mail dpo@financialcartoes.com.br .

13.4. Caso a Financial ou todos os seus bens, forem adquiridos por outra empresa ou parte, os Dados Pessoais, sensíveis ou não, dos Usuários, serão transferidos ao comprador. Comprometendo-se o comprador a continuar observando as diretrizes estabelecidas nesta Política.

13.5. A Financial poderá atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente. A alteração na presente Política de Privacidade, em termos materiais, gerará um aviso no Serviços Online Financial, juntamente com a disponibilização da Política de Privacidade atualizada.

13.6. Ao utilizar o Serviços Online Financial após as eventuais modificações, o Usuário demonstra sus concordância com as novas normas. Caso o Usuário discorde de algumas das modificações, deverá pedir imediatamente, o cancelamento de sua Conta e apresentar a sua ressalva à Financial se assim o desejar.

13.7. A presente Política de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito, faz parte integrante e indissociável dos Contratos firmados entre os Clientes/Usuários e a Financial. 

13.8. A Última atualização desta Política de Privacidade ocorreu em 07 de janeiro de 2022.

14. FORO  

14.1. Para a solução da controvérsia decorrente da presente Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito Brasileiro.

14.2. Os eventuais litígios, oriundos da presente Política de Privacidade, deverão ser apresentados no foro da comarca de Divinópolis/MG.